A capa desta semana da revista Veja, com a informação de que
a presidente Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva teriam sido alertados
sobre as irregularidades em obras da Petrobras, foi considerada como
"manipulação jornalística" pela presidência da República, que
veiculou nota para falar sobre o conteúdo. De acordo com o comunicado publicado
no Blog do Planalto, "Veja tenta enganar seus leitores ao insinuar que, em
2009, já se sabia dos desvios praticados pelo senhor Paulo Roberto Costa,
diretor da Petrobras demitido em março de 2012 pelo governo da presidenta
Dilma".
A matéria a qual se
refere a nota da presidência é capa da publicação da Abril. O conteúdo do
impresso desta semana afirma que o engenheiro Paulo Roberto Costa, à frente da
diretoria de Abastecimento e Refino da Petrobras, enviou e-mail para Dilma em
2009, que à época era ministra-chefe da Casa Civil, para advertir que
irregularidades, encontradas por três anos seguidos, fariam o Tribunal de
Contas da União (TCU) recomandar a paralisação de três obras estatais - a
construção e modernização das refinarias Abreu e Lima, Getúlio Vargas e Porto
de Barra do Riacho.
Para evitar que a paralisação fosse concretizada, conta
Veja, Costa comentou com Dilma que em 2007 houve solução política para
contornar as decisões do TCU e da Comissão Mista de Orçamento do Congresso
Nacional. O título da Abril afirma que a ideia do corrupto era que os repasses
de recursos não fossem interrompidos, já que era de lá que ele tirava o
dinheiro para manter de pé o esquema.
Diante da reportagem, a nota da presidência ressalta que
Veja procurou a Secretaria de Imprensa em novembro informando que iria publicar
notícia de que Dilma recebeu mensagem eletrônica do senhor Paulo Roberto Costa,
então diretor da Petrobras, sobre irregularidades detectadas em 2009 pelo
Tribunal de Contas da União nas obras da refinaria Abreu e Lima. O blog do
Planalto divulgou a resposta que enviou à redação de Veja.
"A inconsistência da reportagem de Veja é evidente. As
pendências apontadas pelo TCU nas obras da refinaria Abreu e Lima já haviam
sido comunicadas, em agosto, à Casa Civil pelo Congresso e foram repassadas ao
órgão competente, a CGU (...) Mais uma vez, Veja desinforma seus leitores e
tenta manipular a realidade dos fatos. Mais uma vez, irá fracassar".
Veja a íntegra da nota:
Nota à imprensa sobre reportagem da revista Veja
A reportagem de capa da revista Veja de hoje é mais um
episódio de manipulação jornalística que marca a publicação nos últimos anos.Depois de tentar interferir no resultado das eleições
presidenciais, numa operação condenada pela Justiça eleitoral, Veja tenta
enganar seus leitores ao insinuar que, em 2009, já se sabia dos desvios
praticados pelo senhor Paulo Roberto Costa, diretor da Petrobras demitido em
março de 2012 pelo governo da presidenta Dilma.
As práticas ilegais do senhor Paulo Roberto Costa só
vieram a público em 2014, graças às investigações conduzidas pela Polícia
Federal e pelo Ministério Público.
Aos fatos:
Em 6 de novembro de 2014, Veja procurou a Secretaria de
Imprensa da Presidência da República informando que iria publicar notícia, “baseada
em provas factuais”, de que a então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma
Rousseff, recebeu mensagem eletrônica do senhor Paulo Roberto Costa, então
diretor da Petrobras, sobre irregularidades detectadas em 2009 pelo Tribunal de
Contas da União nas obras da refinaria Abreu e Lima. O repórter indagava que
medidas e providências foram adotadas diante do acórdão do TCU. A revista não
enviou cópia do e-mail.
No dia 7 de novembro, a Secretaria de Imprensa da
Presidência da República encaminhou a seguinte nota para a revista:
“Em 2009, a Casa Civil era responsável pela coordenação
do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Assim, relatórios e acórdãos do
TCU relativos às obras deste programa eram sistematicamente enviados pelo
próprio tribunal para conhecimento da Casa Civil.
Após receber do Congresso Nacional (em agosto de 2009),
do TCU (em 29 de setembro de 2009) e da Petrobras (em 29 de setembro de 2009),
as informações sobre eventuais problemas nas obras da refinaria Abreu e Lima, a
Casa Civil tomou as seguintes medidas:
a. Encaminhamento da matéria à Controladoria Geral da
União, em setembro de 2009, para as providências cabíveis;
b. Determinação para que o grupo de acompanhamento do PAC
procedesse ao exame do relatório, em conjunto com o Ministério de Minas e
Energia e a Petrobras;
c. Participação em reunião de trabalho entre
representantes do TCU, Comissão Mista de Orçamento, Petrobras e MME, após a
inclusão da determinação de suspensão das obras da refinaria Abreu e Lima no
Orçamento de 2010, aprovado pelo Congresso.
Nesta reunião, realizada em 20 de janeiro de 2010, “houve
consenso sobre a viabilidade da regularização das pendências identificadas pelo
TCU” nas obras da refinaria Abreu e Lima (conforme razões de veto de 26 de
janeiro de 2009). Foi decidido, também, o acompanhamento da solução destas
pendências, por meio de reuniões regulares entre o MME, o TCU e a Petrobras.
A partir daí, o Presidente da República decidiu pelo veto
da proposta de paralisação da obra, com base nos seguintes elementos:
1) a avaliação de que as pendências levantados pelo TCU
seriam regularizáveis;
2) as informações prestadas em nota técnica do MME que
evidencia os prejuízos decorrentes da paralisação;
3) o pedido formal de veto por parte do então Governador
de Pernambuco, Eduardo Campos.
Este veto foi apreciado pelo Congresso Nacional, sendo
mantido.
A partir de 2011, o Congresso Nacional, reconhecendo os
avanços no trabalho conjunto entre MME, Petrobras e TCU, não incluiu as obras
da refinaria Abreu e Lima no conjunto daquelas que deveriam ser paralisadas.
E a partir de 2013, tendo em vista as providências
tomadas pela Petrobras, o TCU modificou o seu posicionamento sobre a
necessidade de paralisação das obras da refinaria Abreu e Lima”.
A inconsistência da reportagem de Veja é evidente. As
pendências apontadas pelo TCU nas obras da refinaria Abreu e Lima já haviam
sido comunicadas, em agosto, à Casa Civil pelo Congresso e foram repassadas ao
órgão competente, a CGU.
Como fica evidente na nota, representantes do TCU,
Comissão Mista de Orçamento do Congresso, Petrobras e do Ministério de Minas e
Energia discutiram a solução das pendências e, posteriormente, o Congresso
Nacional concordou com o prosseguimento das obras na refinaria.
Mais uma vez, Veja desinforma seus leitores e tenta
manipular a realidade dos fatos. Mais uma vez, irá fracassar.
Secretaria de Imprensa
Presidência da República
Fonte: Portal Comunique - se
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