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Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
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A forma como os veículos comerciais se comportaram durante
as eleições de 2014 é um exemplo claro da importância do equilíbrio entre
fontes de informações privadas, públicas, estatais e comunitárias. A avaliação
foi feita na quinta-feira, 13, pela deputada federal Jandira Feghalli
(PCdoB-RJ), durante a abertura do Fórum Brasil de Comunicação Pública 2014.
“Temos, agora, a
oportunidade de fazer esse debate em um período pós-eleições, no qual se viu o
embate [promovido] da mídia comercial brasileira e a forma como ela entra nas
decisões políticas”, disse a deputada. “Pudemos ver que, livres ou
alternativas, [as mídias] se comportaram de outra forma durante o processo
político eleitoral. Além disso, enquanto mais de 2 mil rádios comunitárias
estão sendo processadas, há uma Editora Abril agindo da forma como agiu”,
acrescentou a deputada, sem especificar casos.
Organizado com o objetivo de discutir e amadurecer propostas
para a mídia pública brasileira, o evento conta com a participação de diversas
autoridades e profissionais ligados a veículos públicos de comunicação. Nele,
foram apresentados alguns dos muitos desafios da mídia pública brasileira.
Entre eles, o de fazer contraponto à mídia comercial, “sem se tornar chapa
branca”, a busca por autonomia política em relação a governos; o aumento da
audiência em um cenário de contingenciamento de recursos, o fomento à produção
nacional independente, e a valorização do quadro de funcionários, a fim de dar
cada vez mais qualidade aos conteúdos que são produzidos.
Para o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), um dos
principais desafios é fazer com que público e autoridades entendam a diferença
entre comunicação pública e estatal. “Passado o processo eleitoral, precisamos
gerar novo olhar e nova agenda para a política de comunicação pública. Mas,
antes de tudo, é fundamental que o campo público não se confunda com campo estatal”,
disse.
Representante da Associação de Rádios Públicas do Brasil
(Arpub), Orlando Guilhon considera “difícil”, para os gestores desses veículos,
passar a ideia de diferenciação para a sociedade brasileira, uma vez que até na
legislação existe essa confusão. “A própria EBC [Empresa Brasil de Comunicação]
mostra isso”, disse ele. “Precisamos ter mais dinheiro para, inclusive, fazer
propaganda e divulgação, na busca por audiência para esses veículos, e fazer
contraponto à mídia comercial, sem se tornar chapa branca”, acrescentou.
Presidente da EBC, Nelson Breve disse que para a comunicação
pública se tornar prioridade de Estado, é fundamental que a sociedade se
manifeste em favor da causa, inclusive para evitar problemas de
contingenciamento de recursos. “Se não reivindicar e não pressionar quem tem
poder para decidir as prioridades do Estado, os recursos da comunicação pública
sempre serão escassos para o desafio. Até porque é muito caro fazer
comunicação, em função da necessidade de uma base de infraestrutura muito forte
e sustentável”, disse ele.
Segundo Breve, até hoje, após sete anos de existência, a EBC
encontra dificuldades para fazer a migração de veículo estatal para público. “O
país precisa de uma comunicação pública independente, democrática e
apartidária. Eu já tornei pública minha posição sobre isso em outras
oportunidades: 'Sou a favor da desvinculação entre EBC e Secom [Secretaria de
Comunicação Social, órgão vinculado diretamente à Presidência da República]'”,
disse ele.
Para o presidente da EBC, é preciso aproveitar o atual
momento de abertura de diálogo para que se apresente, “concretamente, coisas
factíveis que possibilitem passos institucionais para a construção desse
modelo”. Na avaliação dele, a lei que criou a EBC respondeu bem aos objetivos
da época, mas há ainda muito a ser conquistado.
“Há mais de 5 mil emissoras públicas em todo o país [em
todas as esferas de Poder, além de veículos comunitários]. Com isso, a
dificuldade está na construção de unidade na diversidade. E isso não é fácil
fazer, seguindo principios e objetivos comuns, e sem um bom modelo de
governança”, complementou.
O professor de comunicação na Universidade de Brasília
(UnB), Murilo Ramos, defendeu a revisão do atual modelo da EBC e a “necessidade
de observar o princípio de complementaridade” das mídias pública, privada e
estatal. Segundo ele, a EBC “não pode estar vinculada à Secom, visto que se
trata da máquina de propaganda do governo”. Até compreendo que foi
circunstância de um momento, em 2007, mas ela não pode estar vinculada a
qualquer instância de governo, acrescentou.
Ele criticou o fato de os dois principais cargos executivos
da EBC serem nomeados pela Presidência da República, e salientou que “o
presidente [da empresa] tem de ter autonomia, inclusive para escolher seus
auxiliares”.
Fonte: Portal Comunique-se
