A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e
Informática da Câmara dos Deputados rejeitou na semana passada, projeto que
obriga as emissoras de rádio e televisão a veicularem diariamente, no mínimo,
10 minutos de material produzido pelas centrais sindicais e voltado aos
trabalhadores (PL 6104/09). A rejeição foi pedida pelo deputado Sandro Alex
(PPS-PR), que relatou o projeto na comissão. O PL 6104 é de autoria da
ex-deputada Manuela D'Ávila (RS).
Sandro Alex afirmou que a concessão de espaço gratuito para
as centrais sindicais não está prevista nos contratos de outorga das emissoras
de rádio e televisão. Além disso, poderá trazer prejuízos às emissoras, que
dependem da veiculação de propaganda paga para sobreviver. “Quaisquer
obrigações adicionais, ainda que impliquem custo ou esforço ínfimo, geram um
ônus adicional não previsto no ato de outorga”, disse o relator.
O PL 6104 prevê que as inserções sindicais sejam feitas no
intervalo entre 6 e 22 horas. No seu parecer, Sandro Alex também pediu a
rejeição do PL 6257/09, do deputado Vicentinho (PT-SP), que tramita apensado, e
da emenda ao projeto principal aprovada na Comissão de Trabalho, de
Administração e Serviço Público, em 2009.
Com informações da Agência Câmara
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