O rádio segue em estado de espera pela definição do padrão
que deverá ser adotado para a digitalização do veículo mais popular do Brasil.
Na semana passada, o Tudo Rádio noticiou que o ministro das Comunicações, Paulo
Bernardo, havia anunciado que o anúncio do padrão deverá ocorrer no próximo
semestre deste ano.
Apesar da espera, algumas situações começam a se definir
como, por exemplo, a digitalização das rádios comunitárias. O Projeto de Lei do
Senado (PLS) 556/2007, que prevê que as emissoras comunitárias poderão receber
financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
para a digitalização de suas operações, será apreciado em decisão terminativa
pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT)
em reunião agendada para a próxima quarta-feira (16).
O projeto, de autoria do senador licenciado Marcelo Crivella
(PRB-RJ), determina a concessão de empréstimos de prazo não maior que dez anos,
com correção pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), destinados à capacitação
técnica e operacional das rádios comunitárias. Os custos elevados da adoção do
sistema digital se chocam com o que o relator da proposta, senador Walter
Pinheiro (PT-BA), definiu como “crônica dificuldade de autofinanciamento”
dessas emissoras:
“A maioria dessas associações comunitárias nem sequer conseguiria
levantar o financiamento, dado o risco a ser assumido pela instituição de
crédito. Assim, o conjunto de emissoras que conseguiria obter condições viáveis
de pagamento seria muito reduzido, o que justifica a proposta elaborada pelo
senador Crivella”, assinala o relator.
Walter Pinheiro também lembra que a legislação em vigor só
permite que as rádios comunitárias admitam patrocínio sob a forma de apoio
cultural, proveniente de estabelecimentos da própria área da comunidade, o que
não tem bastado para as necessidades das emissoras.
Em 8 de junho de 2010, a Comissão de Assuntos Econômicos
(CAE) aprovou relatório da senadora Kátia Abreu (PSD-TO) pela rejeição do
projeto, sob o argumento de que o sistema brasileiro de rádio digital ainda não
foi definido em lei. Diante desse obstáculo, Walter Pinheiro apresenta
substitutivo que prevê que os recursos possam ser utilizados para a
modernização das emissoras, mas sem vincular o benefício previsto à migração
para o sistema digital. Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a
turno suplementar de votação na reunião seguinte da CCT.
Na reunião da CTT também serão apreciados projetos de
decreto legislativo que aprovam 17 outorgas de autorização, sete outorgas de
permissão e uma outorga de concessão para exploração de serviços de
radiodifusão, além de 14 renovações de permissão e seis renovações de concessão
outorgadas para esses serviços.
Com informações da Agência Senado
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