Tribunal de Justiça veda exploração de propaganda comercial em rádio comunitária

A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou liminar concedida à Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT) contra a Associação de Difusão Comunitária Prefeito Luiz Gonzaga Bonissoni, do município de Ouro, no oeste do Estado, diante da prática de concorrência desleal por não respeitar os limites estabelecidos na legislação (Agravo de Instrumento n. 2013.028427-3).

A decisão da comarca de Capinzal proíbe a veiculação, nas transmissões e na página eletrônica da emissora, de propagandas comerciais, jingles e/ou serviços de cunho comercial, exceto na divulgação de apoio cultural. A rádio também deve respeitar a cobertura de transmissão, com limite do alcance de até 1000 metros a partir da antena transmissora, e não pode captar apoio de empresas fora de seu raio de ação, sob pena de multa diária de R$ 200.

O desembargador substituto Jorge Luis Costa Beber, relator do agravo, reconheceu a concorrência desleal pela veiculação de propagandas com conteúdo publicitário e comercial, e observou que tal prática é absolutamente vedada legalmente às rádios comunitárias. "Se assim ocorre, parece não haver dúvidas que o fato da recorrente não respeitar normas cogentes que a impedem de veicular qualquer forma de publicidade com finalidades comerciais ocasiona prejuízos em detrimento das demais rádios, justo que estas não gozam das especiais prerrogativas daquela, submetendo-se ao regime de tributação pelos serviços prestados, o que frustra qualquer espécie de competitividade", ponderou o magistrado. A ação original continuará sua tramitação na comarca de origem

Para o advogado Fernando Rodrigues Silva, responsável pelo departamento jurídico da ACAERT, a decisão “ratifica o compromisso da ACAERT com a legalidade na radiodifusão, e consolida o entendimento do nosso egrégio Tribunal de Justiça contra as irregularidades praticadas por rádios comunitárias que agem como emissoras comerciais”.

O presidente da ACAERT, Rubens Olbrisch, reitera que a entidade não é contra a atuação das rádios comunitárias. “Nossa missão é defender as emissoras comerciais contra a concorrência desleal, a ACAERT está agindo no sentido de garantir que as leis sejam respeitadas e cumpridas”, concluiu Olbrisch.

(Confira a íntegra da decisão AQUI)

Fonte: Tudoradio.com Com informações da ACAERT e TJSC

Ainda em 2016, Telecine lançará serviço por streaming

Neste ano, a Globosat prepara o lançamento do serviço over-the-top (ver onde e como quiser) do Telecine, sem a necessidade que o cliente tenha uma televisão por assinatura.

Hoje em dia, para assinar o Telecine Play, é necessário ser cliente de uma operadora que ofereça o serviço. Até o final do ano, não será mais preciso.

A diretora de marketing da rede afirmou, em entrevista ao Tela Viva, que o Telecine já é uma marca de canais premium e estão trabalhando para entenderem que também é um serviço de streaming, e adiantou que alguma coisa ainda será lançada em 2016.

"O Telecine Play é o único que tem filmes em primeira janela (após o cinema). Nenhum outro serviço tem esse acesso. Além disso, o Telecine só tem filmes. Nossa equipe de programação é a única com essa experiência", destacou.

Atualmente, o Telecine Play conta com mais de 1,5 mil títulos em seu acervo. Esse é um número bem maior ao que é exibido mensalmente pelos seis canais da rede.

Com informações do Na Telinha

Vivo, Claro e Oi são notificadas a explicar restrições à internet

As prestadoras de serviços de internet Vivo, Claro e Oi foram notificadas nesta sexta-feira pelo Procon do Rio de Janeiro. A entidade quer que as empresas expliquem os processos de limitação da banda larga fixa no Brasil. A questão surgiu após os diversos protestos de consumidores e entidades contra a medida anunciada pela Vivo de bloquear o acesso à internet após o consumo da franquia de dados.

O órgão busca estabelecer que os contratos firmados antes da alteração sejam mantidos com internet ilimitada. Já para os contratos acordados após a mudança, o Procon estabelece que as prestadoras devam garantir acesso total às informações de preços, volume de dados e velocidades dos pacotes.

Agora, as três empresas têm um prazo de 15 dias úteis para explicar ao órgão como o novo modelo de internet irá funcionar e quais serão as consequências para os consumidores que já tinham contratos em vigor.

Diferentemente do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, o Idec, que entrou com uma ação judicial contra o bloqueio da internet fixa para novos e velhos contratos, o Procon foca seus esforços na manutenção dos contratos firmados antes dos anúncios. O órgão também quer saber se as empresas irão disponibilizar pacotes adicionais para os usuários que atingirem seus limites antes do final do período de faturamento.

Em resposta, Oi e Vivo afirmaram que ainda não foram notificadas oficialmente. A segunda, inclusive, disse que dará o encaminhamento necessário à questão quando isso de fato ocorrer. Já a Claro respondeu ao O Globo que quem cuida da questão da internet banda larga é a empresa Net, que ainda não se manifestou sobre o assunto.

Com informações do Olhar Digital

Jovem Pan registra maior crescimento de audiência entre as AMs de São Paulo

Assim como foi registrado entre as rádios FM, as emissoras que ocupam o dial AM também tiveram crescimento de audiência, segundo os números da audiência do AM local, com base na medição realizada pelo Kantar Ibope Media (07h-19h/seg. a sex., janeiro a março de 2016). A Jovem Pan AM 620 apresentou o maior crescimento entre todas as emissoras do ranking, superando os 44 mil ouvintes por minuto.

A liderança do ranking de audiência continua com a Rádio Globo AM 1100. A emissora segue isolada na posição com mais de 120 mil ouvintes por minuto. O crescimento da Rádio Globo foi modesto, porém, defendeu a emissora de um crescimento um pouco maior registrado pela segunda colocada, a Rádio Capital AM 1040. A emissora popular é mais uma que registra a marca acima dos 100 mil ouvintes por minuto, computando 109 mil.

Na sequência, em terceiro lugar, aparece o destaque deste mês na pesquisa. A Jovem Pan AM carrega consigo uma marca de 44 mil ouvintes por minuto. Para se ter ideia, no mês passado, a emissora (que é a líder entre as rádios do segmento jornalístico), tinha 30 mil. Se comparado ao período entre novembro/15-janeiro/16, a rádio quase dobrou sua audiência.

A outra emissora que também teve um crescimento expressivo foi a Rádio Bandeirantes AM 840 de São Paulo. A rádio aumentou em pouco mais de 9 mil ouvintes em relação à pesquisa passada e agora registra 35 mil ouvintes por minuto e se manteve isolada na quarta colocação.

A Rádio Record AM 1000 manteve a quinta colocação e também foi uma das que cresceu no ranking de audiência. A sexta posição também chamou a atenção na pesquisa. A Super Rádio AM 1150 cresceu e alcançou a sexta posição, deixando para trás a CBN AM 780 (7ª) que também cresceu.

Com informações do Tudoradio.com

Este ano já tem mais da metade dos casos de violência contra jornalistas do que em 2015, aponta ABERT

A violência contra profissionais da imprensa durante o exercício da profissão encerrou o primeiro trimestre de 2016 com um número assustador: 73 casos foram registrados até o fim de março. O número é mais da metade dos casos apurados pelo Relatório ABERT de Liberdade de Imprensa, em todo o ano de 2015, quando houve 108 registros de agressões, ameaças, ofensas e intimidações, além de oito assassinatos de jornalistas, totalizando 116 casos.

No ano passado, o Brasil alcançou a posição de 5º país mais perigoso do mundo para o exercício da profissão de jornalista. No relatório parcial da ABERT/2016 constam 28 casos de agressão contra profissionais da imprensa. Outros 11 casos são de ataques a jornalistas, cinegrafistas e emissoras de televisão, em geral, ocorridos durante as manifestações a favor e contra a presidente Dilma e o ex-presidente Lula.

O levantamento aponta ainda seis casos de ameaças e 10 de ofensas aos jornalistas. Nove intimidações, quatro detenções, dois assaltos, um atentado e um caso de censura aumentam a estatística.

Em março, entidades representantes do setor de comunicação - ABERT, ABRATEL, ANER, ANJ e o escritório da UNESCO no Brasil (Organização das Nações Unidas), entregaram ao ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), Edinho Silva, a edição de 2015 do Relatório ABERT sobre Liberdade de Imprensa e pediram providências para a crescente onda de violência contra profissionais da imprensa e veículos de comunicação.

Durante o encontro no Palácio do Planalto, o presidente da ABERT, Daniel Slaviero, destacou a preocupação com o número elevado de agressões a jornalistas no início deste ano: “Toda forma de agressão, seja ela física, verbal ou virtual tem um único objetivo: intimidar o trabalho dos profissionais da imprensa”, disse.

Com informações da ABERT

TBS muda identidade visual e exclui slogan de logotipo

Canal que apresenta seriados e programas exclusivos de humor, o TBS lançou nesta terça-feira (5) sua nova identidade visual.

A emissora de entretenimento da Turner excluiu o slogan “muitodivertido”, deixando apenas o seu nome como assinatura final. A intenção é mostrar ao telespectador, segundo comunicado da empresa, que é moderna, atraente, irreverente e bem-humorada.

Apesar das mudanças visuais, a programação e o posicionamento do canal são mantidos: comédias para a família, com conteúdo original e dublado.

Alguns dos programas de maior sucesso da TBS são as séries "Todo Mundo Odeia o Chris", "Chaves", "Pânico na Band" e "Adult Swim". A mudança faz parte de uma estratégia para toda a América Latina, visando unificar o visual da emissora em uma só marca.

No Brasil, a TBS está disponível nas principais operadoras de TV por assinatura e figura entre os 30 canais mais vistos.

Com informações do Na Telinha

Nativa FM expande sua rede e estreia afiliada em Manaus

A Rede Nativa FM, liderada pela Nativa FM 95.3 de São Paulo, está com nova afiliada. A Nativa FM 95.1 de Manaus foi “engatada” à rede nesta terça-feira. A marca controlada pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação está operando em um canal que estava dedicado à programação nacional da Rede Aleluia (religiosa/evangélica).

A estreia da Nativa FM em Manaus foi oficializada nesta terça-feira na abertura do programa Hora Mais Peão Nativa. O locutor do horário fez um breve histórico da capital do Amazonas, estado que concentra a maior floresta tropical do mundo.

Apesar de ser a primeira vez que a Nativa FM opera na região Norte do Brasil, a frequência já recebeu outras redes de rádio. Antes da Nativa FM, o canal transmitia a programação da Rede Aleluia na sintonia 95.1 FM, estação que estava com a rede religiosa desde março de 2013. Antes disso a emissora amazonense chegou a operar como afiliada da Transamérica.

Ao deixar a 95.1 FM, a Rede Aleluia migrou para 91.5 FM, emissora que atuava como Tiradentes News (antiga afiliada da CBN). Já a programação jornalística da Rede Tiradentes foi deslocada para a sintonia 89.7 FM, emissora que já carregava a marca, mas tinha uma grade voltada ao segmento adulto-contemporâneo.

Manaus é a primeira cidade onde a Nativa FM chega em 2016. A última inauguração foi a Nativa FM 103.1 de Joinville (ocorrida em abril de 2015). Com a capital do Amazonas a rede paulista chega a marca de vinte emissoras (contando com São Paulo), além de realizar a sua estreia na Região Norte do país.

Confira:

Com informações do Tudoradio.com 

Ministro confirma cronograma de desligamento da TV analógica

O cronograma de desligamento do sinal analógico de televisão no Brasil, programado para ser concluído até o final de 2018 nas capitais, está mantido sem nenhuma alteração.

Foi o que confirmou nesta quarta-feira (6) o ministro das Comunicações, André Figueiredo, ao participar de reunião com a diretoria da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, a Abert.

Segundo o cronograma, o próximo desligamento será no dia 26 de outubro deste ano, em Brasília e no entorno do Distrito Federal. Em seguida, o sinal analógico será desligado em São Paulo, em março do ano que vem. A primeira cidade a ter o sinal analógico desligado foi Rio Verde, em Goiás, neste último mês de março.

O ministro destacou que a digitalização das emissoras de televisão permitirá melhorar a qualidade do serviço de banda larga móvel 4G no país. "Com o novo formato digital, vamos entregar os canais 5 e 6 para as empresas de telecomunicações, que ampliarão a qualidade do 4G em todas as regiões", disse André Figueiredo.

O ministro também ressaltou a ampla participação das emissoras na divulgação das campanhas de conscientização sobre a necessidade de conversores para os modelos mais antigos e das antenas para captação do novo sinal digital.

Com informações do Na Telinha 

CBN confirma a estreia de Marcelo Tas na programação da rádio jornalística

A rede liderada pelas rádios CBN FM 90.5 AM 780 de São Paulo e CBN FM 92.5 AM 860 do Rio de Janeiro confirmou a estreia de Marcelo Tas na emissora. “Notícia para quem precisa” é o nome do quadro que irá ao ar pela primeira vez no dia 11 de abril. Tas será o titular da segunda-feira do Time das Nove, com uma proposta que mistura informação e diversão: “como aprender e se divertir com as notícias? Este é meu desafio semanal com a participação crítica dos ouvintes da CBN.” afirma o jornalista. Segundo a CBN, Tas tem a interatividade como elemento natural,  profissional que tem cerca de dez milhões de seguidores nas redes sociais.

Antes da estreia o quadro já convida ouvintes e internautas a escolher qual será a trilha que vai compor o boletim, como explica o âncora Mílton Jung: “duas trilhas estarão disponíveis durante a semana toda no site da CBN, a partir desta segunda, dia 4. A mais votada será a adotada pelo Jornal. É o rádio usando o meio digital para ficar ainda mais próximo do seu público.” Após a execução em rede nacional, todos os comentários ficaram disponíveis em podcast e no site CBN, pratica comum da rádio para os conteúdos veiculados pela emissora.

Marcelo Tas é jornalista, roteirista e apresentador de TV. Seus trabalhos de maior repercussão foram o repórter ficcional Ernesto Varela; a série “Rá-Tim-Bum” (TV Cultura); o projeto de educação à distância “Telecurso” (TV Globo); e o humorístico CQC (TV Bandeirantes). Também é o criador dos games paradidáticos “Beco das Palavras”, para o Museu da Língua Portuguesa; e “Humano”, para o Museu do Amanhã. Atualmente apresenta o “Papo de Segunda”, programa semanal do GNT, canal da Globosat.

Além de Tas, o restante do Time das Nove é composto de diferentes comentaristas que se revezam no horário durante a semana: a filósofa Viviane Mosé (3ª.) e os jornalistas João Borges (4ª.), Lourival Sant´Anna (5ª.), Artur Xexéo e Carlos Heitor Cony (6ª.). As participações ocorrem dentro do Jornal da CBN, logo após o Repórter CBN edição das 9h00 (horário de Brasília).

Fonte: 'Tudoradio.com'