As prestadoras de serviços de internet Vivo, Claro e Oi
foram notificadas nesta sexta-feira pelo Procon do Rio de Janeiro. A entidade
quer que as empresas expliquem os processos de limitação da banda larga fixa no
Brasil. A questão surgiu após os diversos protestos de consumidores e entidades
contra a medida anunciada pela Vivo de bloquear o acesso à internet após o
consumo da franquia de dados.
O órgão busca estabelecer que os contratos firmados antes da
alteração sejam mantidos com internet ilimitada. Já para os contratos acordados
após a mudança, o Procon estabelece que as prestadoras devam garantir acesso
total às informações de preços, volume de dados e velocidades dos pacotes.
Agora, as três empresas têm um prazo de 15 dias úteis para
explicar ao órgão como o novo modelo de internet irá funcionar e quais serão as
consequências para os consumidores que já tinham contratos em vigor.
Diferentemente do Instituto Brasileiro de Defesa do
Consumidor, o Idec, que entrou com uma ação judicial contra o bloqueio da
internet fixa para novos e velhos contratos, o Procon foca seus esforços na
manutenção dos contratos firmados antes dos anúncios. O órgão também quer saber
se as empresas irão disponibilizar pacotes adicionais para os usuários que
atingirem seus limites antes do final do período de faturamento.
Em resposta, Oi e Vivo afirmaram que ainda não foram
notificadas oficialmente. A segunda, inclusive, disse que dará o encaminhamento
necessário à questão quando isso de fato ocorrer. Já a Claro respondeu ao O
Globo que quem cuida da questão da internet banda larga é a empresa Net, que
ainda não se manifestou sobre o assunto.
Com informações do Olhar Digital
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