O Ministério das Comunicações publicou nesta terça-feira, no
Diário Oficial da União, a portaria 1.193 de 13 de março, que cria o Grupo de
Trabalho de Desburocratização e Simplificação dos Processos de Outorga e
Pós-outorga (GTDS). A medida, como o próprio nome sugere, visa tornar mais ágil
a solução dos assuntos voltados à radiodifusão, como a análise de processos
renovação de outorga, transferência de titularidades, entre outros.
A ação coloca em prática o discurso do ministro das
Comunicações, Ricardo Berzoini e do secretário de Serviços de Comunicação
Eletrônica, Emiliano José, que defendem a celeridade da resolução dos processos
voltados à radiodifusão. “O grande mérito deste grupo será o de modificar os
fluxos de análises dos processos, abreviando etapas, abolindo outras, que
naturalmente resultarão em muito maior celeridade na análise e autorizações”,
ressaltou Eduardo Cappia, diretor do comitê técnico da Aesp e engenheiro da EMC
Telecomunicações.
Como parte desse trabalho de agilização das respostas dos
processos da radiodifusão, é importante o cadastramento das rádios no Sistema
Eletrônico de Informações (SEI) do Ministério das Comunicações. O prazo para o
cadastramento foi prorrogado. Vale ressaltar ainda que o prazo para o
Ministério das Comunicações receber procurações em meio físico foi adiado para
o dia 30 de junho. Assim, a partir de 1º de julho de 2015, o MiniCom só
admitirá novas procurações concedidas por meio do SEI.
Atualmente, o Ministério das Comunicações ainda conta com
processos de renovação de outorga e concessão de novas licenças paradas desde o
ano 2000. “Os grandes entraves existentes no Ministério das Comunicações vão
desde Renovações de Outorga, transferências de titularidade de serviços até
Licitações de Radiodifusão ainda não decididas desde 2000”, comentou Cappia.
Há também a expectativa que, com a criação do grupo, haja
uma diminuição das penalizações que são impostas aos radiodifusores motivadas
pela demora nas aprovações das alterações técnicas e de outros assuntos que
envolvam o MiniCom. “Isso faz com que existam muitas autuações motivadas entre
o instalado e o autorizado, principalmente nas primeiras Portarias de Aprovação
de Locais de novas emissoras”, frisou Eduardo Cappia.
Ainda não há informações sobre como será a composição do
grupo. De acordo com Eduardo Cappia, a AESP, por meio do seu presidente,
Rodrigo Neves, do Comitê Técnico da associação, juntamente com a ABERT, já se
colocam à disposição para integrarem o novo grupo.
Fonte: Tudo Radio
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