O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro, por
meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), moveu ação civil
pública pedindo a condenação da Super Rádio Tupi AM 1280 FM 96.5 do Rio de
Janeiro e do deputado estadual e radialista Pedro Augusto Palareti. A ação,
segundo informações do próprio MPF, se deu por manifestações injuriosas do
apresentador durante seu programa na emissora, assim como incitação à violência
física e prática de conduta discriminatória contra homossexuais (Processo nº
0050187-52.2014.4.02.5101).
De acordo com a ação, no dia 17 de setembro de 2013, durante
seu programa “Show do Pedro Augusto”, veiculado pela Super Rádio Tupi, o
deputado se referiu de forma discriminatória a duas mulheres que protestaram
durante uma cerimônia religiosa. O culto acontecia numa praça pública e a
polícia foi acionada, tendo agido de forma violenta contra as duas mulheres. Ao
comentar sobre o caso na rádio, Pedro Augusto defendeu o uso da violência e
incitou a agressão contra as mulheres.
Para os procuradores regionais dos direitos do cidadão
Renato Machado e Ana Padilha Luciano de Oliveira, as manifestações do
radialista ultrapassaram o direito de liberdade de expressão e, além de terem
sido discriminatórias, não deixam dúvida a respeito da manifestação de ódio e
incitação à violência contra os homossexuais. Na ação, o MPF pede que Pedro
Augusto Palareti e a Super Rádio Tupi sejam condenados ao pagamento de R$ 200
mil e ao pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 300 mil.
O MPF pede ainda que sejam veiculadas mensagens de
retratação, feitas pessoalmente por Pedro Augusto durante seu programa, além da
transmissão de campanhas de valorização dos direitos humanos e combate à homofobia
pela rádio Tupi.
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