A Justiça Federal em São Paulo negou pedido do
Ministério Público Federal (MPF) para tirar imediatamente do ar a Rede 21,
emissora do grupo Bandeirantes que transmite 22 horas diárias de cultos da
Igreja Universal do Reino de Deus. O pedido de liminar (decisão urgente e
provisória) foi negado, mas a ação principal segue normalmente. Outra ação
semelhante do MPF, contra a CNT e a Igreja Universal, ainda aguarda análise da
Justiça para deferimento ou não do pedido de liminar.
Nas duas ações inéditas contra as emissoras, o MPF pede a
suspensão das concessões, a proibição de novas outorgas às duas TVs e aos
representantes da Igreja Universal (o que poderia afetar a Record,
propriedade do bispo Edir Macedo) e a decretação da indisponibilidade dos bens
da Rede 21, CNT, Igreja Universal e seus representantes legais, para assegurar
o pagamento de indenização.
O MPF argumenta que a Rede 21 e a CNT extrapolam "os
limites da concessão do serviço de radiodifusão, infringindo, assim, inúmeros
dispositivos da Constituição da República, do Código Brasileiro de
Telecomunicações e do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão". A
principal referência legal das ações é o limite de 25% da grade de programação
à publicidade. As redes de TV não podem ter mais do que seis horas diárias de
propaganda, incluindo programas religiosos.
As duas redes vendem 22 horas por dia de programação para a
Universal, o que contraria o "interesse nacional", que é o uso das
concessões de TV para as finalidades educativas e culturais. Segundo o
Ministério Público, Band e CNT receberão em cinco anos de contrato,
respectivamente, R$ 480 milhões e R$ 420 milhões. Rede 21 e CNT não comentam o
assunto.
Redes em polvorosa: As ações contra as duas
emissoras, consideradas pequenas, deixaram três das principais redes
de TV do país em polvorosa. Executivos da Record, Band e RedeTV! temem que
novas ações sejam movidas contra seus acordos com igrejas. Argumentam que, sem
o dinheiro dos pastores, podem até quebrar.
Segundo fontes do mercado, as igrejas injetam mais de R$ 1
bilhão por ano nas principais emissoras de TV. É mais do que o SBT de São
Paulo faturou em 2013. Sozinha, a Record recebe da Universal R$ 520
milhões por ano. Na RedeTV!, a locação de horários para igrejas corresponde a
20% do faturamento. A emissora vende para igrejas atualmente 12 horas de
sua grade. Arrecada pelo menos R$ 14 milhões por mês, o que dá R$ 168 milhões
por ano.
A Band arrecada R$ 8,5 milhões por mês apenas com a cessão
de uma hora no horário nobre ao pastor R.R. Soares _a emissora ainda tem mais
três horas de igreja na madrugada.
Executivos das emissoras de TV até consideram os casos
da Rede 21 e CNT abusivos, mas defendem os demais contratos. Argumentam que
oferecem centenas de empregos com o dinheiro das igrejas e que essa fonte de
receita é uma forma de equilibrar o domínio esmagador da Globo no mercado
publicitário a rede líder de audiência fica com mais de 70% das verbas de
propaganda na TV.
Há um outro argumento, o de que o espaço ocupado pelos
pastores não pode ser visto como simples publicidade, uma vez que o conteúdo
religioso também pode ser interpretado como uma finalidade cultural da
programação das emissoras, prevista na Constituição. Dessa forma, programas
religiosos não poderiam entrar no limite de 25% do espaço da grade.
Defendem as redes ainda que as dúvidas nessa seara não devem ser resolvidas
pela Justiça, mas pelo Congresso, que aprova as concessões de TV.
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