O governo federal publicou no Diário Oficial desta
sexta-feira (14) a Lei de nº 13.043/2014 que torna permanente a desoneração da
folha de pagamentos para o setor de radiodifusão. A partir de agora, empresas
de rádio e TV poderão substituir a contribuição de 20% do INSS por uma alíquota
de 1% do faturamento da emissora.
O presidente da Abert, Daniel Slaviero, comemorou a medida.
“A redução dos tributos incidentes sobre os salários dos trabalhadores vai
melhorar a competitividade e fortalecer as empresas do setor, permitindo-lhes
dar continuidade aos importantes investimentos em atualização tecnológica, com
ênfase para a digitalização da televisão aberta no país e para a migração do
rádio AM”, disse ele.
A aprovação da lei é resultado de intenso trabalho de
entidades que representam a Comunicação Social no país, como a Abert, a
desoneração da folha permite que empresas de rádio e TV substituam a
contribuição de 20% ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) por uma
alíquota de 1% do faturamento.
A Medida Provisória foi publicada pelo governo no dia 10 de
julho de 2014. Até virar Lei, ela seguiu o trâmite de ser aprovada na Comissão
Mista e nos plenários da Câmara e do Senado. A MP, entre outras medidas de
incentivo ao setor produtivo, torna permanente a desoneração da folha de
pagamento de mais de 50 setores da economia, como, por exemplo, o da
radiodifusão.
Com informações da Abert
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