Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3612/12, do deputado
Rogério Carvalho (PT-SE), que altera o Código Brasileiro de Telecomunicações
para estabelecer que o programa a Voz do Brasil será veiculado de acordo com o
horário local do ouvinte.
O projeto é mais um que entra na pauta do Congresso
relacionado ao programa governamental que tem veiculação obrigatória em todas
as emissoras de rádio do Brasil.
Segundo o autor da proposta, o projeto estabelece que o
programa seja exibido às 19 horas em todo o Brasil. Atualmente, o programa é
veiculado em todo o País às 19 horas de Brasília. Ou seja, vai ao ar uma ou
duas horas mais cedo nos estados que têm fuso horário diferente ou que não
adotam o horário de verão.
Ele lembra que essas informações permitem aos conselhos
municipais de saúde e educação acompanhar a aplicação e uso desses
recursos. “A Voz do Brasil desempenha um
papel fundamental de integração nacional em comunidades longínquas, divulgando,
por exemplo, informações sobre recursos liberados pela União”, explica
Carvalho.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas
comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e também na de
Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, o projeto segue
diretamente para o Senado, sem a necessidade de ser aprovado no Plenário da
Câmara dos Deputados.
Enquanto isso, o projeto que visa a flexibilização da
transmissão da Voz do Brasil segue emperrada no Congresso. Deputados que são a
favor da proposta apresentaram mais dois requerimentos na semana passada solicitando
a inclusão do projeto na Ordem do Dia. Os requerimentos foram ignorados e a
proposta que dá a opção das emissoras de transmitirem o programa governamental
em horário alternativo segue sem votação.
Fonte: Tudo Rádio Com informações da Abert e da Agência Câmara
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